POLITICA DE PRIVACIDADE

O SALUT LABORATÓRIO CLÍNICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 148726060001-21, situado  na Rua. Cel. Telemaco Bprba, 1444, no município deTibagi, Paraná, CEP 84300-000, visando cumprir com as determinações da Lei sob nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet, com vistas a cumprir as determinações da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), além de reforçar a confiança dos clientes na empresa, bem como dos valores que regem a atuação dos profissionais que a integram, em especial o comprometimento e a seriedade, estabelece por via desse instrumento a sua Política de Privacidade, que regerá as condutas e os procedimentos tocantes ao tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os indivíduos que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pelo SALUT LABORATÓRIO CLÍNICO (doravante referidos simplesmente como “Titulares”), seja no seu site, nos serviços por esta prestados, bem como nos documentos de inscrição em seus eventos, de inscrição à candidatura a uma vaga no escritório, e de oferta de produtos e prestação de serviços a ele. Recomendamos uma análise atenta das disposições a seguir apresentadas, colocando-nos desde já à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários à sua perfeita interpretação.

1 Dado Pessoal

Dado pessoal é toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I, da LGPD). Em outras palavras, é qualquer informação que permita identificar, conectar–se a uma pessoa natural, como, por exemplo, o nome, o número do RG, do CPF, data de nascimento, informações bancárias, número de telefone, comprovantes de endereço, entre outros. Dado pessoal sensível, por sua vez, é toda informação origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, inciso II, da LGPD).

2 Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração da informação (art. 5º, inciso X, da LGPD).

O tratamento será realizado apenas quando tivermos uma base legal para isso. As bases legais incluem: consentimento (por exemplo, quando você dá seu consentimento); contrato (por exemplo, quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória por nós, enquanto controladores, ou pelo controlador, quando formos operadores; exercício de nossos direitos; e nossos legítimos interesses enquanto controladores, ou interesses legítimos do controlador ou de terceiros, quando formos operadores, conforme a legislação aplicável.

Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado unicamente com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.

Nós poderemos tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses, desde que prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais. Se aplicável, trataremos seus dados pessoais com base no nosso legítimo interesse para garantir a qualidade e continuidade dos nossos serviços, para aprimorá-los, bem como para o apoio, realização e promoção de nossas atividades.

O tratamento de dados pessoais sensíveis, por sua vez, somente poderá ocorrer, nos termos do artigo 11 da LGPD apenas quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e estacada, para finalidades específicas.

As únicas exceções nas quais não é necessário o consentimento dos titulares para:

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo SALUT LABORATÓRIO CLÍNICO;

(vi) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou    

(vii) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos dos titulares e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

A LGPD também veda a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica.

A única exceção à esta regra consiste nas hipóteses relativas a prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia, em benefício dos interesses dos titulares de dados, e para permitir: a) a portabilidade de dados quando solicitada pelo titular; ou b) as transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação dos serviços de que trata este parágrafo.

Em outras palavras, somos proibidos por lei a compartilhar seus dados pessoais sensíveis (como, por exemplo, as informações atinentes ao resultado de seus exames) diretamente com consultórios médicos, convênios ou familiares de sua confiança sem que haja sua autorização expressa neste sentido.

3 Tipo e Fonte de Dados

Nós poderemos tratar dados pessoais sobre você, relativos a:

• Nome completo / nome da empresa;

• CPF / CNPJ;

• RG;

• Data de nascimento;

• Estado civil;

• Escolaridade;

• Profissão;

• Nacionalidade;

• Número do celular;

• Número de telefone comercial e residencial;

• Endereço IP;

• Endereço de e-mail;

• Informações de conta bancária de pagamento;

• Informações do estabelecimento (se aplicável),

• Número de contas bancárias;

• Resultados de exames;

• Filiação;

• Quem é o médico responsável pela solicitação;

• Qual é o seu convênio de saúde; bem como

• Outros que se façam necessários ao cumprimento de contrato e prestação de serviços.

3.1 Com relação aos nossos colaboradores, os dados pessoais serão utilizados com a finalidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados, e, portanto, seguem o prazo da legislação específica.

Os dados ficarão armazenados enquanto persistir o contrato de trabalho, e, tendo este o término previsto na legislação específica, por mais 5 (cinco) anos, a fim de se cumprirem obrigações legais que eventualmente possam ser questionadas, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

3.2 Com relação a prestadores e fornecedores de serviços, os dados pessoais serão utilizados com a finalidade de resguardar o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados ficarão armazenados por até 5 (cinco) anos após finalizada a prestação do serviço.

 

3.3 Com relação aos nossos clientes, os dados pessoais serão utilizados com a finalidade de cumprir o contrato de prestação de serviços estabelecido, nos termos do artigo 7º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados ficarão armazenados enquanto persistir o contrato com prazo determinado elaborado entre as partes e por mais 5 (cinco) anos após findos os procedimentos e as obrigações contratuais, com vistas ao cumprimento de obrigação legal, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados.

Em regra, nós coletaremos tais dados pessoais quando você nos fornecer ou nos autorizar a obter de terceiros. Poderemos, também, obtê-los de forma independente, quando a informação se encontrar publicitada.

Seus dados pessoais serão tratados e armazenados pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados, de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável ou até você revogar o consentimento dado para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.

 

4 Tratamento e Segurança dos Dados Pessoais

Nós mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados.

Todos os dados pessoais são armazenados com segurança nos sistemas de software e em nuvem do SALUT LABORATÓRIO CLÍNICO.

Os documentos físicos serão armazenados em nosso arquivo físico, o qual se encontra devidamente trancado e é de acesso exclusivo de colaboradores responsáveis pelo: Setor de Almoxarifado, Setor de Recursos Humanos, Setor Financeiro e Administração. 

Após o período descrito para armazenamento dos dados pessoais, os mesmos serão anonimizados e excluídos de nossos sistemas. Isto é, utilizaremos de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais o dado perderá a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo e, posteriormente, será excluído de nosso banco de dados (art. 5º, incisos XI e XIV, da LGPD).

 

5 Uso de Aplicativos para Atendimento

Visando melhor atendê-lo, o SALUT LABORATÓRIO CLÍNICO conta com atendimento pela modalidade do aplicativo de whatsapp.

Como se trata de um aplicativo de empresa terceirizada, não garantimos a segurança das informações passadas por este meio de comunicação. Assim, quando você nos acionar pelo aplicativo de whatsapp, receberá a seguinte mensagem:

“Olá! Recebemos sua solicitação. Gostaríamos de informar que de acordo com a Lei n. 13.709/2018, não nos responsabilizamos pela segurança das informações pessoais encaminhadas pelo aplicativo de WhatsApp. Caso você queira continuar o atendimento com o envio de dados por esta modalidade, nos encaminhe “Estou ciente e desejo continuar”. Caso contrário, recomendamos que seja utilizado o canal oficial de nosso estabelecimento para realizar solicitações, através do e-mail labsalut@yahoo.com.br ”.

Reforçamos que nenhum resultado de exame será encaminhado pelo WhatsApp, devendo o titular acompanhar seus resultados através de nosso site, na aba “Resultados Online” 

6 Comunicação ao Ministério da Saúde

A Portaria nº 204 de 17 de fevereiro de 2016 do Ministério da Saúde define a Listagem Nacional de Notificações Compulsórias

1 de Doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

O procedimento interno adotado pela empresa prevê que diante de um resultado positivo , os profissionais deverão “comunicar imediatamente o responsável pelas notificações do Laboratório, para que este possa notificar a Secretaria Municipal de Saúde através do meio de comunicação mais adequado”.